SINPOL-SC EMITE PARECER JURÍDICO SOBRE RESOLUÇÕES E SOLICITA REVOGAÇÃO À DELEGACIA GERAL
Após inúmeras manifestações de sócios do sindicato, a Diretoria acionou o jurídico para análise das resoluções 03 e 04/GAB/DGPC/PCSC, que por sua vez entregou parecer e concluiu pela ilegalidade/inconstitucionalidade das referidas normas.
Através do SGPE número PCSC 00010295/2022, foi oficiado a Delegacia Geral para revogação das resoluções.
O SINPOL-SC está sempre atento aos direitos de seus sócios!
Faça a análise do parecer que segue anexo no link abaixo:
https://www.sinpolsc.org.br/_files/ugd/8093b2_6d5cbbcec7c046059ae0548d6c9da7f8.pdf