Política de Privacidade Externa

Introdução

 

O SINPOL-SC nasceu da vontade de suprir a carência no âmbito da representação da classe de diversas categorias relacionadas aos grupos ocupacionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Dessa forma, o SINPOL-SC, em vista do seu importante papel como representante de um grande número de profissionais e relacionados, preconiza estar em conformidade com a proteção e privacidade de dados pessoais, bem como para sermos transparentes quanto ao tratamento das informações de colaboradores, ex-colaboradores, associados, fornecedores e demais parceiros comerciais que nos confiam seus dados pessoais. Buscamos as melhores práticas e transformações para os nossos associados, e com esse intuito, publicamos a presente Política de Privacidade.

 

Destacamos que estamos sempre buscando o melhor para nossos associados, com esse objetivo, a presente Política será pilar fundamental para estruturar e direcionar quaisquer procedimentos internos que envolvam o tratamento de dados pessoais realizados pelo Sindicato, para que estes estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como às políticas e documentos internos da empresa.

 

Definições para melhor compreensão:

Considera-se, para melhor compreensão deste documento:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e definição dos meios e finalidades do tratamento. (Ex.: o SINPOL-SC é o Controlador dos dados pessoais de seus colaboradores em relação às atividades de tratamento de dados necessárias para a execução dos seus respectivos contratos de trabalho);

• pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

• Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): responsável pela comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional, o qual pode ser contatado pelo e-mail: dpo@sinpolsc.org.br

• toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Direitos do titular de dados pessoais:

É garantido aos titulares de dados, pela Lei Geral de Proteção de Dados, o direito de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Por isso, a qualquer momento, os titulares poderão contatar formalmente o Sindicato, através do e-mail dpo@sinpolsc.org.br para solicitar esclarecimentos ou informações sobre os dados pessoais tratados pela empresa. As solicitações serão respondidas, de forma fundamentada, em um prazo geral de 15 (quinze) dias, a contar da data da requisição, variável conforme a complexidade da demanda do titular e conforme determinações expressas a seguir:

 

• Confirmar com o SINPOL-SC a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;

• Requerer ao Sindicato a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

• Requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina realizou uso compartilhado de dados;

• Solicitar a exclusão dos seus dados coletados e armazenados pelo SINPOL-SC, desde que possível ou decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição;

• Nos casos em que o SINPOL-SC requerer o consentimento para coleta de algum dado, você poderá requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências, bem como poderá requerer a revogação e eliminação deste.

 

De quem são os dados pessoais que tratamos?

Alinhada com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente guiada pelo princípio da necessidade (Art. 6º, inciso III, da LGPD), o SINPOL-SC se compromete a coletar e tratar somente dados pessoais estritamente necessários para efetivação da prestação de serviços. Estes tratamentos restringem-se às finalidades pré-estabelecidas, em respeito aos princípios constituídos pela LGPD e as demais políticas e normativas internas estabelecidas pela empresa.

 

Assim, informa-se que são realizados os tratamentos de dados pessoais dos seguintes titulares, sem prejuízo de quaisquer outros:

• Associados;

• Colaboradores e Fornecedores;

• Parceiros Comerciais;

• Interessados “Entre em contato conosco”, disponível no site;

• Terceiros relacionados a operação do SINPOL-SC.

 

Ademais, informamos alguns dos tratamentos realizados, bem como os dados coletados pelo Sindicato, referente aos titulares de dados acima mencionados:

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Fundamento legal:

A Lei Geral de Proteção de Dados permite que tais tratamentos aconteçam, com base nos respectivos artigos da referida Lei, o SINPOL-SC realiza o tratamento dos dados pessoais, na maioria dos casos, nos respectivos fundamentos:

• Cumprimento de contrato (inciso V do artigo 7º);

• Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º);

• Exercício regular de direitos (inciso VI do artigo 7º);

• Legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º);

• Consentimento (inciso I do artigo 7º e parágrafo 1º do artigo 14).

 

Por que precisamos realizar estes tratamentos de dados?

Para que SINPOL-SC continue executando suas atividades, possibilitando a representação dos associados, defendendo os direitos e interesses coletivos e individuais, tanto em ações judiciais como administrativas, ou seja os tratamentos são essenciais para que o SINPOL-SC possa atingir suas finalidades e, assim, possibilitar sua atividade. Dessa forma, os tratamentos de dados devem ocorrer de forma estritamente necessária e devem estar limitados à sua finalidade pré-estabelecida, sendo algumas delas, as seguintes:

 

• Para a devida prestação do serviço contratado (Execução de Contrato);

• Para contratação e gestão de colaboradores e prestadores de serviços;

• Para cumprimento de obrigação legal, ou seja, dados que são exigidos por autoridades, como a Receita Federal, E-social, INSS, dentre outros;

• Para exercício dos direitos garantidos por lei, podendo alguns dados serem tratados e armazenados, inclusive, após o término da relação contratual;

• Quando necessário para atender aos legítimos interesses do Sindicato;

• Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre com o devido consentimento do titular.

 

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Qualquer dado pessoal armazenado pelo Sindicato será mantido até o cumprimento da sua finalidade legítima ou enquanto houver a relação contratual, salvo nos casos em que subsistir o fundamento legal para a manutenção do tratamento, como por exemplo o cumprimento de exigência legal, ou outra base descrita em lei.

 

Mais informações a respeito do período de armazenamento dos dados pessoais, poderão ser consultados na Política Interna, disponibilizada mediante requisição do titular de dados pessoais.  

 

Uso de Cookies no site dos Sindicatos dos Policiais Civis de Santa Catarina:

Os Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seu navegador ou dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line do Sindicato.

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É por meio dos Cookies, ao acessar o site novamente, que você será reconhecido e assim, conseguimos entender melhor suas preferências, garantindo dessa forma uma experiência mais satisfatória e personalizada em nosso site.

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O SINPOL-SC utilizam os seguintes Cookies em sua plataforma web (https://www.sinpolsc.org.br/), os quais estão especificados abaixo:

 

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Ressalta-se, que você, como titular dos dados, poderá optar por recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações estabelecidas no próprio navegador, ou instalando um plug-in que realize essa funcionalidade. Entretanto, lembramos que existe a possibilidade de prejudicar a aplicabilidade de alguns recursos da nossa plataforma, podendo assim alguns serviços não funcionarem da melhor maneira.

Vale lembrar que não é apenas a plataforma de hospedagem do nosso website que atrela cookies, atualmente há ferramentas do Google e outros rastreadores coligados.

As informações dos cookies usados no site foram tiradas diretamente do filtro do navegador, ou seja, são os cookies que o site aplica quando o usuário os “aceita”, podendo variar de acordo com as novas funcionalidades e ferramentas vinculadas ao site quando adicionadas.

 

Contratação de Fornecedores:

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Responsabilidades do Fornecedor/Terceiro como agente de tratamento:

Nós consideramos importante mencionar que, quando considerado necessário, serão contratados Fornecedores/Terceiros, em que realizarão tratamentos de dados em nome ou em conjunto com o SINPOL-SC, conforme acordado através de contrato, sendo aplicadas as determinações contidas nesta Política.

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Portanto, é esperado que os Fornecedores e demais Parceiros Comerciais, ao tratarem dados pessoais em nome da empresa no âmbito da relação comercial, observem e cumpram com a presente Política e demais normativas de proteção de dados pessoais praticadas pelo Sindicato, principalmente com o disposto na legislação aplicável, além das diretrizes e códigos de conduta expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou demais autoridades competentes e, é claro, com as disposições contratuais.

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Os contratados que operem dados pessoais de controle do SINPOL-SC devem manter os dados pessoais a que tiverem acesso seguros e íntegros, mediante a adoção de práticas, sistemas e ferramentas para este propósito.

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Destaca-se que o SINPOL-SC poderá auditar o nível de segurança aplicado pelos terceiros e fornecedores com o intuito de atestar se estão atendendo os padrões mínimos exigidos pela empresa. Considerando a inadequação das medidas técnicas e administrativas, um prazo de adequação será concedido ao terceiro ou fornecedor que, caso não se adeque aos padrões mínimos, poderá ter o contrato de prestação de serviços rescindido motivadamente, nos casos extremos.

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Para isso, exemplificamos algumas garantias que o Fornecedor/Terceiro deve seguir, enfatizando aqui que não se limitam a essas, vejamos:

• Efetuará o tratamento de dados mediante as instruções estabelecidas no contrato e pelo Sindicato, em especial aquelas contidas nesta Política e reportará, de forma imediata, caso considere que qualquer instrução viole a LGPD ou outra lei/dispositivo aplicável;

• Possuir ou estar no processo de implementação de medidas técnicas e organizacionais de segurança a fim de proteger os dados pessoais contra acidentes como: destruição indevida, compartilhamento irregular, perda acidental, alteração não-autorizada, acesso ou divulgação irregulares e/ou qualquer forma de tratamento inadequado, ilícito ou não-autorizado dos dados pessoais;

• Não reutilizar ou compartilhar dados pessoais, salvo nos casos estritamente necessários para o cumprimento do contrato ou naqueles em que seja orientado ou autorizado pelo SINPOL-SC, ou, ainda, quando exigido pela lei aplicável, hipótese na qual o Fornecedor tem o dever de informar ao Contratante sobre essa exigência legal antes do tratamento;

• Observar com atenção todas as hipóteses permissivas de transferência internacional de dados pessoais previstas na LGPD, além das disposições contratuais pactuadas com o Sindicato;

• Comprometer a observar os princípios instituídos pela LGPD, bem como as demais legislações ou disposições aplicáveis;

• Prestar auxílio o SINPOL-SC, dentro do limite de sua capacidade, na resposta das solicitações dos titulares sobre o tratamento de dados realizado;

• Nos casos em que: os dados pessoais não forem mais necessários para cumprir com a finalidade do contrato firmado entre o Fornecedor/Terceiro e o Sindicato; o prazo do contrato firmado entre o Fornecedor/Terceiro e o Sindicato expirar, ou; por qualquer razão, por decisão e mediante solicitação do Sindicato; deve devolver à empresa ou excluir todos os dados pessoais de titulares, cujo acesso tenha sido confiado em decorrência do contrato estabelecido, dentro do prazo máximo de 10 dias (úteis) e conforme solicitado pela Contratante, salvo se exigido pelas Leis brasileiras o armazenamento dos dados pessoais.
   

Nas situações previstas no tópico acima, nos subitens (1), (2), e (3), caso a retenção e tratamento dos dados pessoais continue mesmo após o encerramento do contrato, havendo a base legal que fundamente tal manutenção e continuidade do tratamento, será necessário que o Fornecedor/Terceiro informe o SINPOL-SC, por escrito, endereçado ao seu DPO no e-mail: dpo@sinpolsc.org.br justificando a medida tomada.

 

Nossa responsabilidade:

O SINPOL-SC como Controlador de dados pessoais, entende é responsável em manter essas informações seguras, para isso, elabora procedimentos internos e utiliza ferramentas que seguem os mais altos padrões de segurança.

Assim, se compromete a cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, e se disponibiliza a dirimir eventuais dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais, através do canal oficial de comunicação.  

 

Controlador:

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA – SINPOL-SC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 80.672.975/0001-03, com sede em Florianópolis/Santa Catarina, na Rodovia José Carlos Daux, (Square Corporate), Campeche A, sala 324, 5500, Saco Grande, CEP 88032-005.

 

Canais de comunicação:

Precisando de maiores informações bem como queira exercer os seus direitos como titular de dados pessoais confiados a nós, basta entrar em contato com o Sindicato através do e-mail: dpo@sinpolsc.org.br

 

Atualizações da política:

O SINPOL-SC atualizará essa Política a qualquer tempo. Entretanto, quando ocorrer alterações significativas, notificaremos aos usuários pela plataforma do Sindicato ou outros meios, como e-mail e nosso website. Assim, sugerimos que os usuários revejam de tempos em tempos essa Política para acessar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

 

Caso este documento sofra alterações, o SINPOL-SC utilizará os meios de comunicação oficiais para comunicar eventuais edições e sempre disponibilizará a versão atualizada do documento.

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