NOTA INFORMATIVA
A diretoria do SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA vem a público informar, após inúmeras consultas junto a Diretoria Jurídica, como também ao RH da PCSC, sobre a incorporação da IRETPC (IRESA), que não há ainda nenhuma previsão de quando o projeto será enviado ao legislativo estadual.
Para melhor entendimento do processo, abaixo cronograma dos eventos que envolveram as negociações:
- 02/mar/2020 – Até esta data, discussão com integrantes da SEA sobre a proposta, que durante o processo passou a ser nominada como “INCORPORAÇÃO DA IRESA E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL”;
- 06/mar2020 – Realização da Assembleia Geral Extraordinária para apresentação, discussão e aprovação da proposta;
- 09/mar/2020 – Enviado Ofício para SEA informando da aceitação da proposta pelo SINPOL-SC;
- 10/mar/2020 – Assinatura do termo de aceitação da proposta.
Embora tenha sido um pleito do SINPOL-SC, já há muito tempo, a incorporação da IRETPC, o processo todo baseou-se numa proposta do governo do estado, apresentado, discutido e negociados pelo próprio secretário, pelo subsecretário e técnicos da Secretaria de Estado da Administração -SEA.
A proposta aprovada pelas entidades de classe da PCSC, deverá alterar parte das Leis Complementares 609/2013 e 611/2013. Estas alterações só poderão ocorrer se aprovadas pelo legislativo estadual. Ocorre que por conta da pandemia do Coronavírus, tanto o governo do estado, como o legislativo estão com as atividades normais suspensas, sem data para retorno, como consequência o projeto de alteração das leis sequer foi enviado para a ALESC.
Cabe neste momento a diretoria do sindicato pedir aos seus associados muita calma, como também, que sigam as orientações das autoridades sanitárias na prevenção e combate ao Covid-19, como os integrantes do SINPOL-SC já fizeram.
Florianópolis, 01 de abril de 2020.