⤵️A 1ª Edição de 2023 do escritório Baratieri Advogados, traz as principais decisões do TJSC, TJPR, TJRS, STJ e STF sobre os temas:
👉Pagamento de auxílio-alimentação nos afastamentos.
👉Função precípua e demais incumbências da polícia civil.
👉Indenização pelo desvio de função.
👉Atraso na avaliação do estágio probatório não obsta progressão funciona.
👉Discricionariedade administrativa na concessão de remoção do policial civil.
👉Pensionista tem direito aos benefícios concedidos pela lei em vigor na data de ingresso do servidor falecido.
•• Saiba mais sobre elas e outras decisões AQUI.
