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đŸ©· Especial Dia das MĂŁes: Conheça o Programa de Proteção Ă  mulher gestante da Segurança PĂșblica de Santa Catarina.

Policiais Civis gestantes, conheça o Programa de Proteção Ă  mulher gestante da Segurança PĂșblica de Santa Catarina!


A Lei nÂș 18.888/2024 instituiu o Programa de Proteção, que tem como objetivo garantir uma gestação saudĂĄvel e o retorno ao trabalho para as Policiais Civis, apĂłs a licença-maternidade.


A Dra. Debora Niemeyer, advogada e sócia da Niemeyer Advocacia, que compÔe a Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, traz neste vídeo algumas alteraçÔes que ocorreram na legislação, como:


- A prioridade de acesso Ă s vagas de permuta;

- AusĂȘncia do trabalho para amamentação;

- AçÔes em locais de crime ou contato com detidos facultado às gestantes;

- Direito de retorno ao mesmo local de trabalho e função após o término da licença maternidade.


▶ DĂȘ o play e confira!


Ficou com alguma dĂșvida?

Entre em contato com a Assessoria JurĂ­dica do SINPOL-SC!

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