top of page

ESCLARECIMENTOS SOBRE O JULGAMENTO, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA ADI N. 5039-RO.

Após consulta de associados o SINPOL-SC provocou a sua assessoria jurídica para esclarecer o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ADI N. 5039-RO, que tratou sobre a aposentadoria dos Policiais Civis de Rondônia. Em suma, a Dra Débora Niemeyer esclareceu que o julgamento não possui repercussão geral, logo não tem efeito imediato nos Estados.


🔽 Acesse a análise completa abaixo:





Comments


bottom of page