Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina- SINPOL-SC atua como canal de comunicação entre o Sindicato, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Encarregado de dados – DPO

Dr. RICARDO BURATTO

 

Telefone

(48) 3034-0181 

 

E-mail

dpo@sinpolsc.org.br

 

 

PREVISÃO LEGAL

 

Artigo 41, §1º, da Lei n. 13.709/2018 - LGPD

"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."

 

ATRIBUIÇÕES

 

Artigo 41, §2º, da Lei n. 13.709/2018 - LGPD

- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.