O Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, encaminhou à Secretária da Administração o anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia Civil, demonstrando, mais uma vez, o seu compromisso com a categoria e a segurança pública dos catarinenses.
Convicto da importância do projeto, o SINPOL-SC, representado pelo Presidente, Elmar Schmitt Osório, e pelos diretores Fábio Teixeira (Jurídico) e Emerson Lígio (Financeiro), reuniu-se com o Secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, para tratar sobre a Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil.
Durante o encontro, o sindicato detalhou o processo de construção da proposta e reforçou as expectativas da categoria em relação ao novo cargo de Oficial Investigador de Polícia. O presidente do SINPOL-SC ressaltou que a valorização dessa função é essencial, visto que ela concentrará atribuições fundamentais para a eficiência da instituição e modernização da investigação policial.
O secretário Vânio Boing demonstrou alinhamento com o tema e reafirmou o compromisso do Governador Jorginho Mello com as pautas da Segurança Pública. Além disso, afirmou que o SINPOL-SC terá participação nas discussões durante a tramitação do anteprojeto no Poder Executivo.
A construção da Lei Orgânica Estadual decorre da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (Lei nº 14.735/2023), que estabelece diretrizes nacionais para as Polícias Civis e instituiu o cargo de Oficial Investigador de Polícia.
O SINPOL-SC reafirma seu compromisso com a categoria e mantém a convicção de que a Lei Orgânica representa marco jurídico fundamental na deliberação sobre os temas mais sensíveis e prioritários da carreira Policial Civil.
