POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA – SINPOL-SC
Versão 002 – APROVADA EM 11/2021
Introdução
O SINPOL-SC nasceu da vontade de suprir a carência no âmbito da representação da classe de diversas categorias relacionadas aos grupos ocupacionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Dessa forma, o SINPOL-SC, em vista do seu importante papel como representante de um grande número de profissionais e relacionados, preconiza estar em conformidade com a proteção e privacidade de dados pessoais, bem como para sermos transparentes quanto ao tratamento das informações de colaboradores, ex-colaboradores, associados, fornecedores e demais parceiros comerciais que nos confiam seus dados pessoais. Buscamos as melhores práticas e transformações para os nossos associados, e com esse intuito, publicamos a presente Política de Privacidade.
Destacamos que estamos sempre buscando o melhor para nossos associados, com esse objetivo, a presente Política será pilar fundamental para estruturar e direcionar quaisquer procedimentos internos que envolvam o tratamento de dados pessoais realizados pelo Sindicato, para que estes estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como às políticas e documentos internos da empresa.
Definições para melhor compreensão:
Considera-se, para melhor compreensão deste documento:
Direitos do titular de dados pessoais:
É garantido aos titulares de dados, pela Lei Geral de Proteção de Dados, o direito de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Por isso, a qualquer momento, os titulares poderão contatar formalmente o Sindicato, através do e-mail dpo@sinpolsc.org.br para solicitar esclarecimentos ou informações sobre os dados pessoais tratados pela empresa. As solicitações serão respondidas, de forma fundamentada, em um prazo geral de 15 (quinze) dias, a contar da data da requisição, variável conforme a complexidade da demanda do titular e conforme determinações expressas a seguir:
De quem são os dados pessoais que tratamos?
Alinhada com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente guiada pelo princípio da necessidade (Art. 6º, inciso III, da LGPD), o SINPOL-SC se compromete a coletar e tratar somente dados pessoais estritamente necessários para efetivação da prestação de serviços. Estes tratamentos restringem-se às finalidades pré-estabelecidas, em respeito aos princípios constituídos pela LGPD e as demais políticas e normativas internas estabelecidas pela empresa.
Assim, informa-se que são realizados os tratamentos de dados pessoais dos seguintes titulares, sem prejuízo de quaisquer outros:
Ademais, informamos alguns dos tratamentos realizados, bem como os dados coletados pelo Sindicato, referente aos titulares de dados acima mencionados:
TRATAMENTO REALIZADO | DADOS COLETADOS |
Gerenciamento dos associados | Informação dos cookies, e-mail, nome completo, senha; |
Garantia do acesso e viabilização da prestação do serviço contratado | Nome completo, e-mail, números de telefone, CPF, RG, assinatura, podendo conter especificação de bens, número de contratos, data de compra, nome de credores; |
Comunicação com associados | Nome, e-mail e números de telefone; |
Resposta à problemas, solicitações e questões dos associados | Nome, e-mail e números de telefone; |
Compartilhamento de dados para exercício regular de direito em algum processo judicial, administrativo ou arbitral | Nome completo, e-mail, números de telefone, CPF, RG, assinatura; |
Fundamento legal:
A Lei Geral de Proteção de Dados permite que tais tratamentos aconteçam, com base nos respectivos artigos da referida Lei, o SINPOL-SC realiza o tratamento dos dados pessoais, na maioria dos casos, nos respectivos fundamentos:
Por que precisamos realizar estes tratamentos de dados?
Para que SINPOL-SC continue executando suas atividades, possibilitando a representação dos associados, defendendo os direitos e interesses coletivos e individuais, tanto em ações judiciais como administrativas, ou seja os tratamentos são essenciais para que o SINPOL-SC possa atingir suas finalidades e, assim, possibilitar sua atividade. Dessa forma, os tratamentos de dados devem ocorrer de forma estritamente necessária e devem estar limitados à sua finalidade pré-estabelecida, sendo algumas delas, as seguintes:
Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
Qualquer dado pessoal armazenado pelo Sindicato será mantido até o cumprimento da sua finalidade legítima ou enquanto houver a relação contratual, salvo nos casos em que subsistir o fundamento legal para a manutenção do tratamento, como por exemplo o cumprimento de exigência legal, ou outra base descrita em lei.
Mais informações a respeito do período de armazenamento dos dados pessoais, poderão ser consultados na Política Interna, disponibilizada mediante requisição do titular de dados pessoais.
Uso de Cookies no site dos Sindicatos dos Policiais Civis de Santa Catarina:
Os Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seu navegador ou dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line do Sindicato.
É por meio dos Cookies, ao acessar o site novamente, que você será reconhecido e assim, conseguimos entender melhor suas preferências, garantindo dessa forma uma experiência mais satisfatória e personalizada em nosso site.
O SINPOL-SC utilizam os seguintes Cookies em sua plataforma web (https://www.sinpolsc.org.br/), os quais estão especificados abaixo:
Tipos de cookies | Para que servem? | Utilizados |
Essenciais | Permitem que você navegue e faça uso de todas as funcionalidades, sendo essenciais para que as páginas do nosso site carreguem corretamente. | XSRF-TOKEN, bSession, hs, SSR-caching, svSession, consente policy. |
Desempenho | Nos faz compreender melhor como os visitantes interagem com as páginas do nosso site, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e qualquer problema encontrado, como mensagens de erro por exemplo. | _ga, _gat_UA-188978069-2, _gid, _ym_d, _ym_isad, _ym_uid. |
Marketing | Utilizamos para fornecer conteúdo mais relevante e do interesse dos Titulares. Podemos utilizar para apresentar publicidade direcionada ou limitar o número que esta é veiculada nas páginas do SINPOL-SC. Também possibilita serem medidas as eficácias das campanhas publicitárias. | metrika_enabled. |
Ressalta-se, que você, como titular dos dados, poderá optar por recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações estabelecidas no próprio navegador, ou instalando um plug-in que realize essa funcionalidade. Entretanto, lembramos que existe a possibilidade de prejudicar a aplicabilidade de alguns recursos da nossa plataforma, podendo assim alguns serviços não funcionarem da melhor maneira.
Vale lembrar que não é apenas a plataforma de hospedagem do nosso website que atrela cookies, atualmente há ferramentas do Google e outros rastreadores coligados.
As informações dos cookies usados no site foram tiradas diretamente do filtro do navegador, ou seja, são os cookies que o site aplica quando o usuário os “aceita”, podendo variar de acordo com as novas funcionalidades e ferramentas vinculadas ao site quando adicionadas.
Contratação de Fornecedores:
Responsabilidades do Fornecedor/Terceiro como agente de tratamento:
Nós consideramos importante mencionar que, quando considerado necessário, serão contratados Fornecedores/Terceiros, em que realizarão tratamentos de dados em nome ou em conjunto com o SINPOL-SC, conforme acordado através de contrato, sendo aplicadas as determinações contidas nesta Política.
Portanto, é esperado que os Fornecedores e demais Parceiros Comerciais, ao tratarem dados pessoais em nome da empresa no âmbito da relação comercial, observem e cumpram com a presente Política e demais normativas de proteção de dados pessoais praticadas pelo Sindicato, principalmente com o disposto na legislação aplicável, além das diretrizes e códigos de conduta expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou demais autoridades competentes e, é claro, com as disposições contratuais.
Os contratados que operem dados pessoais de controle do SINPOL-SC devem manter os dados pessoais a que tiverem acesso seguros e íntegros, mediante a adoção de práticas, sistemas e ferramentas para este propósito.
Destaca-se que o SINPOL-SC poderá auditar o nível de segurança aplicado pelos terceiros e fornecedores com o intuito de atestar se estão atendendo os padrões mínimos exigidos pela empresa. Considerando a inadequação das medidas técnicas e administrativas, um prazo de adequação será concedido ao terceiro ou fornecedor que, caso não se adeque aos padrões mínimos, poderá ter o contrato de prestação de serviços rescindido motivadamente, nos casos extremos.
Para isso, exemplificamos algumas garantias que o Fornecedor/Terceiro deve seguir, enfatizando aqui que não se limitam a essas, vejamos:
Nas situações previstas no tópico acima, nos subitens (1), (2), e (3), caso a retenção e tratamento dos dados pessoais continue mesmo após o encerramento do contrato, havendo a base legal que fundamente tal manutenção e continuidade do tratamento, será necessário que o Fornecedor/Terceiro informe o SINPOL-SC, por escrito, endereçado ao seu DPO no e-mail: dpo@sinpolsc.org.br justificando a medida tomada.
Nossa responsabilidade:
O SINPOL-SC como Controlador de dados pessoais, entende é responsável em manter essas informações seguras, para isso, elabora procedimentos internos e utiliza ferramentas que seguem os mais altos padrões de segurança.
Assim, se compromete a cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, e se disponibiliza a dirimir eventuais dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais, através do canal oficial de comunicação.
Controlador:
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA – SINPOL-SC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 80.672.975/0001-03, com sede em Florianópolis/Santa Catarina, na Rodovia José Carlos Daux, (Square Corporate), Campeche A, sala 324, 5500, Saco Grande, CEP 88032-005.
Canais de comunicação:
Precisando de maiores informações bem como queira exercer os seus direitos como titular de dados pessoais confiados a nós, basta entrar em contato com o Sindicato através do e-mail: assessor@sinpolsc.org.br
Estacionamento
Se você é associado, o estacionamento para visitar a sede será pago pelo SINPOL-SC. Apresente o ticket na secretaria.
Navegação Rápida
Localização
Sede em Florianópolis
Seccional Oeste em Chapecó
Levamos a sério a proteção dos seus dados
Protegemos seus dados com seriedade. O SINPOL-SC conta com uma política rigorosa de LGPD e uma equipe dedicada para cuidar da segurança e confidencialidade das informações dos associados