A primeira edição de 2024 do Informativo de Jurisprudência do escritório Baratieri Advogados, que compõe a Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, traz as principais decisões do TJSC, TJPR, TJRS, STJ e STF sobre os temas:
TJSC:
Indenização por desvio de função;
Horas Extras até a implementação do subsídio;
Retorno do IGP para o cargo de escrevente;
Indenização para policial que caiu em escada da delegacia.
TJPR:
Promoção tardia;
Delegado atuando em desvio de função.
TJRS:
Promoção por ato de bravura;
Paridade da pensão por morte.
STJ:
Liminar revogada não garante permanência de candidato em concurso.
STF:
Competência constitucional da Polícia Civil para apurar infrações penais.
