No dia 07 de agosto de 2006, o Brasil dava um passo histórico no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher com a sanção da Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. A legislação surgiu após um longo processo de mobilização social e judicial, impulsionado pelo caso de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativa de feminicídio e símbolo da luta por justiça.
Com a criação da lei, o país passou a reconhecer legalmente diferentes formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e estabeleceu medidas eficazes para coibir e punir essas práticas, ampliando a rede de proteção e oferecendo instrumentos concretos para as vítimas romperem o ciclo da violência.
Entre as principais mudanças promovidas pela Lei Maria da Penha, destacam-se:
- A possibilidade de prisão em flagrante ou preventiva do agressor;
- A aplicação de medidas protetivas de urgência, como o afastamento imediato do agressor do lar;
- A criação de juizados especializados em violência doméstica, com atendimento mais célere e sensível à realidade das vítimas.
Mais do que uma norma jurídica, a Lei Maria da Penha tornou-se um símbolo de resistência, coragem e transformação social, sendo considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Ainda assim, os índices de agressões e feminicídios seguem alarmantes em diversas regiões do país, exigindo atenção constante e denúncia imediata.
É nesse contexto que foi criada a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher. Durante todo o mês, instituições públicas, entidades e movimentos sociais promovem ações educativas e informativas, reforçando a importância da denúncia, da prevenção e do fortalecimento das redes de apoio às vítimas.
Se você sofre ou conhece alguém que sofre violência doméstica, denuncie.
📞 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa.
Denunciar é um ato de proteção. E proteger é um compromisso de todos nós.
