Recentemente, a Assessoria Jurídica do SINPOL-SC atuou em duas ações judiciais de grande relevância para proteger o direito à aposentadoria de Policiais Civis aposentados que corriam o risco de ter seus benefícios revisados e anulados por meio de procedimento administrativo.
Os casos envolvem situações complexas e demonstram uma realidade que muitos servidores desconhecem: mesmo após a concessão da aposentadoria, determinadas questões funcionais e administrativas podem gerar discussões jurídicas capazes de impactar diretamente a manutenção dos proventos.
Diante da iminência de prejuízos graves aos servidores envolvidos, a Assessoria Jurídica do SINPOL-SC ingressou com as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos.
Após análise do caso, o Poder Judiciário acolheu os pedidos de urgência apresentados pela equipe jurídica do Sindicato e determinou a manutenção das aposentadorias, impedindo qualquer suspensão ou anulação dos benefícios até o julgamento definitivo das ações.
A decisão representa uma importante proteção aos associados envolvidos e reforça a importância de contar com acompanhamento jurídico especializado, inclusive após a aposentadoria.
Por isso, caso você receba qualquer comunicação administrativa relacionada à sua vida funcional ou previdenciária, procure imediatamente a Assessoria Jurídica do SINPOL-SC para análise, através dos canais oficiais:
📲 Aplicativo do SINPOL-SC
🌐 Site: www.sinpolsc.org.br / Área do Associado
📞 Telefone: (48) 3034-0181 – de segunda a sexta, das 08h às 12h
📍 Presencialmente: de segunda a sexta, das 08h às 12h:
Square SC – Torre Campeche A, sala 324
Rod. José Carlos Daux, 5500 – Saco Grande, Florianópolis/SC
Seccional Oeste – Av. Fernando Machado, 703D – Sala 2
Centro, Chapecó/SC
A Assessoria Jurídica do SINPOL-SC segue atuando com dedicação, responsabilidade e comprometimento na defesa dos direitos dos Policiais Civis catarinenses, tanto na ativa quanto na aposentadoria.
