TAC: você sabe como esse instrumento pode ajudar em uma apuração disciplinar?
Em determinadas situações, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser utilizado para evitar a instauração de um procedimento acusatório ou até mesmo substituir uma penalidade disciplinar.
Neste vídeo, o Dr. Marcelo Gonçalves, advogado da Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, explica o que é o TAC, em quais situações ele pode ser aplicado e quais são os principais requisitos para sua concessão.
Assista ao vídeo e entenda como esse instrumento pode ser utilizado em casos de menor gravidade e por que a análise jurídica é importante diante de uma apuração disciplinar.
Se você foi notificado sobre uma apuração ou procedimento disciplinar, procure a Assessoria Jurídica pelos canais abaixo:
📲 Aplicativo do SINPOL-SC
🌐 Site: www.sinpolsc.org.br / Área do Associado
📞 Telefone: (48) 3034-0181 – de segunda a sexta, das 08h às 12h
📍 Presencialmente: de segunda a sexta, das 08h às 12h:
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Seccional Oeste – Av. Fernando Machado, 703D – Sala 2
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