Policiais Civis aposentados diagnosticados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Embora esse direito esteja previsto em lei, muitos aposentados continuam sofrendo descontos mensais em seus proventos mesmo após o diagnóstico da enfermidade.
Nesses casos, é possível buscar o reconhecimento desse direito, com a suspensão dos descontos futuros e, conforme a situação, a restituição dos valores descontados indevidamente.
Neste vídeo, a Dra. Caroline Mendes, advogada da Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, explica como funciona esse processo, a importância da análise individual de cada caso e quais medidas podem ser adotadas para garantir o exercício desse direito.
Se você é policial civil aposentado e se enquadra nesta situação, procure a Assessoria Jurídica através dos canais abaixo:
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🌐 Site: www.sinpolsc.org.br / Área do Associado
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