Na última terça-feira (17/03), o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – SINPOL-SC, reuniu-se com o Delegado-Geral, Dr. Marcelo Sampaio Nogueira, para tratar das pautas prioritárias da categoria.
O presidente do SINPOL-SC, Elmar Schmitt Osório, em nome da Diretoria, abriu o encontro parabenizando o Dr. Marcelo pela posse e desejando sucesso à frente da instituição. Na sequência, foram apresentados e discutidos os seguintes temas:
1. Plantão Policial e Mulheres Policiais
O SINPOL-SC protocolou ofício e debateu adequações na atual Resolução nº 13/2023, que regulamenta a jornada de trabalho exclusivamente diurna para policiais da última classe com idade mínima de 55 anos (para ambos os sexos). A proposta do Sindicato busca estabelecer um paralelo com os requisitos de aposentadoria, reduzindo a idade mínima das policiais mulheres para 52 anos. A demanda foi recebida pelo Delegado-Geral e seguirá para análise técnica.
2. Acúmulo de Funções e Supervisões
Foi formalizado (por ofício) e discutido questionamento sobre o entendimento da Administração quanto à cumulação de funções em unidades policiais distintas, inclusive por Supervisores. O SINPOL-SC defende que a prática seja evitada, priorizando a designação de policiais específicos para cada unidade. Caso a cumulação seja indispensável, o Sindicato reivindica o reconhecimento do direito à contraprestação pecuniária correspondente ao acúmulo de responsabilidades. Os questionamentos estão sob avaliação.
3. Centralização da Homologação de Boletins Virtuais
O Sindicato debateu a centralização da homologação de Boletins de Ocorrência (BOs) virtuais. A entidade propõe que o serviço seja executado por uma equipe própria, composta por estagiários ou terceirizados, sob a devida supervisão de um policial civil. O objetivo é desonerar os policiais plantonistas, que hoje acumulam essa função, permitindo que foquem em suas atribuições finalísticas. A proposta será analisada pela Delegacia-Geral, via comissão já instituída.
4. Afastamentos Remunerados e Promoções
O SINPOL-SC buscou atualizações sobre o entendimento jurídico (ASJUR/DGPC e PGE-SC) a respeito da contagem de tempo dos afastamentos remunerados (todos) para fins de promoção. Fomos informados que o processo está na Secretaria de Estado da Administração (SEA/SC), onde aguarda a resposta a questionamentos técnicos e a devida parametrização do sistema. No momento, a SEA/SC ainda não estabeleceu um prazo definitivo para a conclusão desta etapa.
5. Convocações para Plantões e Equipes Fixas
O Sindicato apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às convocações para plantões. Defendemos que as Centrais de Plantão Policial (CPPs) operem com equipes fixas, expondo problemas críticos como:
- Saúde e Descanso: A sobreposição de expediente e plantão, que compromete o descanso regulamentar;
- Previsibilidade: A falta de convocações antecipadas, que gera insegurança na rotina do servidor;
- Eficiência Investigativa: A interrupção de investigações em curso devido ao deslocamento de investigadores para o plantão.
O Delegado-Geral manifestou sensibilidade à demanda e concordou que o modelo de equipes fixas é o mais adequado para a realidade da instituição. A viabilidade técnica (e de pessoal) será analisada pela Delegacia-Geral.
6. Lei Orgânica da PCSC
O ponto central da reunião foi a tramitação da Lei Orgânica, atualmente sob análise na SEA/SC. Houve pleno alinhamento entre o SINPOL-SC e a Delegacia-Geral quanto à urgência do projeto, que prevê avanços fundamentais como:
- Compactação de classes;
- Instituição do plantão voluntário remunerado;
- Conversão do banco de horas em pecúnia.
O presidente Elmar Schmitt Osório ressaltou que, embora o alinhamento institucional seja sólido, o Sindicato deve e vai pleitear melhorias acessórias, especialmente no âmbito salarial. Ambos reconhecem que a tramitação em ano eleitoral impõe desafios extras, mas acreditam que a união de esforços será o diferencial para que a categoria, quem sabe, finalize o ano celebrando esta conquista histórica.
Participaram da reunião, além do Delegado Geral de Polícia, Dr. Marcelo Sampaio Nogueira, os Delegados de Polícia Ricardo Marcelo Casaroli e Adriano Spolaor. O Sinpol-SC foi representado pelo seu Presidente, Elmar Schmitt Osório, o Vice-Presidente Flávio Ribeiro, além dos Diretores Fabio Teixeira (Jurídico), Emerson Ligio (financeiro), Valmir Donato de Oliveira Neto (comunicação), Alessandra Sousa Mesquita (secretária-geral) e Jéssica Zimermann Gerber (jurídico).
Os representantes do Sindicato saíram da reunião confiantes, convictos de que a responsabilidade institucional e o desejo de trazer melhorias para a categoria permanecem como uma tônica na Delegacia Geral de Polícia.
À semelhança da Polícia Civil, o Sinpol-SC acredita que o trabalho discreto é o que precede grandes conquistas.
