A Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, através do escritório Baratieri Advogados, publicou na manhã desta quinta-feira (26), a 4ª edição do Informativo de Jurisprudência.
Através deste, você confere as principais decisões dos Tribunais que impactam diretamente na carreira dos Policiais Civis, com destaque para os seguintes temas:
- Atuação policial dentro da legalidade não gera dano moral;
- Auxílio-alimentação nos afastamentos;
- Questão de concurso anulada por conteúdo fora do edital;
- Falta de avaliação trimestral anula exoneração de servidor.
Para conferir essas e outras decisões, acesse o documento abaixo:
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