O SINPOL-SC, por meio de sua assessoria jurídica (Baratieri Advogados), orienta os seus associados, que NÃO DESEJAM UTILIZAR A DECISÃO FAVORÁVEL, proferida na última sexta-feira (autos de n. 0313459-54.2018.8.24.0023), a preencher e assinar o requerimento (COMUNICAÇÃO). (baixe aqui a COMUNICAÇÃO).
Posteriormente, deverão encaminhá-lo ATÉ DIA 05 (QUARTA-FEIRA) ÀS 11h, por via eletrônica, para o e-mail oficial da assessoria jurídica do SINPOL-SC (maicon@baratieriadvogados.com.br).
Na quarta (05), no período da tarde o SINPOL-SC, notificará o IPREV e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Administração, para que tomem conhecimento dos associados que PROSSEGUIRÃO NA ATIVA.
Conforme informativo anterior já divulgado a assessoria jurídica do SINPOL-SC, orienta os associados afetados pela decisão e que primam pelo aposentamento a permanecerem em suas funções até que haja a notificação oficial do IPREV/SC para cumprimento da deliberação.
A assessoria jurídica permanece à disposição para eventuais e específicos questionamentos.
Caso não consiga baixar o documento acima citado (COMUNICAÇÃO), copie, preencha, assine e envie, conforme texto abaixo:
COMUNICAÇÃO
Nome completo, brasileiro(a), casado (ou solteiro), CPF n. xxxx, RG n. xxxx, matrícula n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. xxx, cidade, SC, vem, respeitosamente, informar de que não se utilizará os benefícios da decisão favorável proferida nos autos n. 0313459-54.2018.8.24.0023, promovida pelo SINPOL/SC junto à 3ª Vara da Capital/SC. Assim, permanecerá na atividade ativa, tudo conforme os termos das Portarias expedidas pelo IPREV e pelas Secretarias de Estado (SEA e SSP).
Registro que este Comunicado também foi distribuído para as outras partes interessadas.
Atenciosamente,
Cidade xxxxx, xxx de dezembro de 2018.
NOME COMPLETO