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Resultado da votação do Veto 39/2023: confira o recado do Presidente.

O SINPOL-SC, representado pelo Presidente Max Magno Vieira, está em Brasília e acompanhou a sessão de votação do Veto 39/2023 que aconteceu nesta terça-feira (28/05).



Os itens que foram derrubados pelo Congresso Nacional na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis são:


👉 Licença remunerada para o desempenho de mandato e atividade classista (itens 5 e 6);

👉 Carga horária máxima mensal não superior a 40 (quarenta) horas semanais, garantido o pagamento de horas extraordinárias (item 12);

👉 Auxílio-saúde, de caráter indenizatório (item 21);

👉 Adicional por desempenho de função, assessoramento, coordenação ou chefia (item 23).


Documento dos estudos da LONPC:

Estudo do Veto 39-2023 LONPC
.pdf
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Apesar dos resultados desfavoráveis para os Policiais Civis de todo o Brasil, seguiremos trabalhando e buscando melhorias na implementação da LONPC em Santa Catarina. 


Não desistiremos! 👊💪


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