RECENTES DECISÕES DO TJSC, STJ E STF SOBRE TEMAS RELACIONADOS À CATEGORIA.

Confira as recentes decisões do TJSC, STJ e STF sobre temas relacionados à categoria.


A 6ª Edição de 2022, traz decisões sobre:


VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE IRESA NA ATIVIDADE NÃO SÃO INCORPORADOS AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA; POLICIAL CIVIL PRESO PREVENTIVAMENTE TEM DIREITO À REMUNERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI; PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NÃO DEPENDE DE DIPLOMA, MAS SIM DOCUMENTO IDÔNEO; COMPETÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DA MILITAR; INDENIZAÇÃO POR REMOÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CURSO DE FORMAÇÃO E DELEGADO; PROMOÇÃO COMO INVESTIGADOR COM A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO EXÉRCITO; A CNH PROVISÓRIA É SUFICIENTE PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ESCRIVÃO; AJUDA DE CUSTO É DEVIDA QUANDO HOUVER NOMEAÇÃO PARA DOMICÍLIO DISTINTO; POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR PODEM LAVRAR TERMO CIRCUNSTANCIADO; FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DEVEM SER OCUPADOS EXCLUSIVAMENTE POR DELEGADOS DE CARREIRA.


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