NOTÍCIA BOA! SE LIGA ⤵️
O SINPOL-SC, por meio da assessoria jurídica da Baratieri Advogados, foi vencedor da ação coletiva de auxílio alimentação n. 5028537-71.2021.8.24.0023. A ação abrange todos os filiados, exceto aqueles que já possuem ações individuais, e possibilita a cobrança dos valores retroativos desde 25/03/2016, com juros e correção monetária. ✅
Atualmente, os últimos aspectos estão sendo definidos para dar entrada na execução coletiva de forma invertida. Nesse formato, o Estado faz os cálculos, deposita no processo os valores referentes a cada policial beneficiado e, logo em seguida, o juiz da causa libera o pagamento. Evita-se, com isso, que o sócio precise providenciar documentos e pagar pelos cálculos, além de facilitar o fluxo processual, diminuindo o custo e o tempo de duração da execução em relação ao método tradicional. Conforme vem sendo alinhado, o pagamento poderá ser liberado em lotes de 100 policiais civis por vez, em ordem alfabética.
⚠️IMPORTANTE!
Os policiais que eram sócios até outubro de 2022 não precisam tomar nenhuma providência no momento, nem enviar nenhuma documentação. Já aqueles que se filiaram depois de outubro de 2022, como já vem sendo orientado, é necessário enviar os seguintes documentos exclusivamente para o email sinpolsc@baratieriadvogados.com.br:
👉 Transcrição funcional
👉Ficha financeira de 2016 até 2023.
A parte mais burocrática do processo já encerrou, por isso a partir de agora a coletiva tende a andar mais rápido. Porém, é importante ressaltar que uma execução coletiva envolve prazos legais e procedimentos mais complexos do que se comparado a uma execução individual. Por outro lado, a coletiva garante aos filiados o recebimento de valores maiores, por conta dos juros, correção monetária e do período retroativo.
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