INFORMATIVO JURISPRUDÊNCIA

Confira as recentes decisões do TJSC, STJ e STF sobre temas relacionados à categoria.


A 8ª Edição de 2022, traz decisões sobre:


JUSTIÇA NÃO PODE BLOQUEAR VENCIMENTOS DO POLICIAL CIVIL; EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DEVE SER BASEADA EM CRITÉRIOS OBJETIVOS; FORO PRIVILEGIADO NO CURSO DE MANDATO ELETIVO NÃO RESTRINGE ATUAÇÃO INVESTIGATÓRIA DA POLÍCIA CIVIL; ENVOLVIMENTO COM INDIVÍDUOS FORAGIDOS DE CADEIA PÚBLICA É FUNDAMENTO SUFICIENTE AO ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO DO POLICIAL CIVIL; ATRASO NA AVALIAÇÃO DO POLICIAL CIVIL POR CULPA DA ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE OBSTAR PROGRESSÃO FUNCIONAL; TEMPORARIEDADE DE SERVIÇO NÃO AFASTA DIREITO DO POLICIAL CIVIL À INDENIZAÇÃO POR REMOÇÃO; DESPESA QUE MOTIVA AJUDA DE CUSTO EM PERÍODO DE DOENÇA É PRESUMIDA; É INVÁLIDA A EXCLUSÃO DE CANDIDATO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO; IMUNIDADE DO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA NÃO ALCANÇA EXCESSO NA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS QUE OFENDA DIREITO À PERSONALIDADE DE POLICIAL CIVIL; O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE É VEDADO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.


👉 para conferir na íntegra acesse: https://www.sinpolsc.org.br/jurisprudencias