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Fique por dentro das principais decisões dos tribunais com a Jurisprudência de junho, da Assessoria Jurídica do SINPOL-SC!

A 6ª edição da Jurisprudência da Baratieri Advogados, Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, traz as decisões que ocorreram nos tribunais sobre os seguintes temas:


TJSC:

👉 Promoção por merecimento e diferença salarial;

👉 Promoção à entrância final e efeitos retroativos à data de publicação da promoção dos demais integrantes da carreira;

👉 Parcela complementar do subsídio;

👉 Retroativos da promoção de 2018.


TJPR:

👉 Licença para frequentar curso de formação em razão de aprovação em concurso público;

👉 Desvio de função.


TJRS:

👉 Pensão por morte e paridade;

👉 Policial Civil e depoimento dotado de fé pública;


STJ:

👉 Violência policial e responsabilidade do estado;


STF:

👉 Autoridade Policial pode solicitar ao Ministério Público a propositura de ação cautelar que envolvam violência contra a criança e o adolescente.


Para mais informações, acesse o documento completo abaixo:


Informativo da Baratieri Advogados, assessoria do SINPOL - 6ª edição.docx
.pdf
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Contem sempre com o SINPOL-SC!


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