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Está disponível a edição de fevereiro do Informativo de Jurispudência, do escritório Baratieri Advogados.

A segunda edição de 2024 do Informativo de Jurisprudência, do escritório Baratieri Advogados, que compõe a Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, está disponível para leitura.

Confira abaixo as principais decisões do TJSC, TJPR, TJRS, STJ e STF sobre os seguintes temas:


TJSC:

  • Integralidade e Paridade;

  • Nulidade do exame psicológico;

  • Licença para acompanhar cônjuge;

  • Gratificação de função nos afastamentos.


TJPR:

  • Desvio de função;

  • Honra subjetiva do policial.


TJRS:

  • Ajuda de custo;

  • Paridade da pensão por morte.


STJ:

  • Atribuições típicas da Polícia Civil.


STF:

  • ADI contra lei estadual que cria a função gratificada de gestor de delegacias.


Para mais informações, acesse o documento completo no site do SINPOL-SC: www.sinpolsc.org.br/jurisprudencias


Conte com o SINPOL-SC! 👊


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