Hoje (29), o Deputado Estadual Delegado Egídio Ferrari discursou na sessão da ALESC, oportunidade em que trouxe aos pares outros contrassensos que ocorrem na PCSC.
O auxílio-alimentação dos policiais civis não sofre recomposição há 12 anos. Em 2011, por meio da Lei nº 15.718 o auxílio passou para R$12,00 por dia útil laborado, resultando em média R$264,00 mensais.
Após 12 anos sem recomposição, os policiais pouco fazem com tal auxílio. Conforme dados do DIEESE, a cesta básica mais que triplicou de preço desde a instituição do auxílio até o momento. Para se ter ideia do quão defasado é, o auxílio-alimentação dos policiais civis representa aproximadamente 1/6 do que é pago aos demais Poderes do Estado de Santa Catarina.
Em relação ao valor da diária paga aos policiais civis catarinenses, atualmente, quem disciplina sobre é o Decreto nº 2.048 de 2022.
Aos policiais, conforme dispõe o referido decreto, cabe o valor de R$ 220,00 por diária, que só é paga após o preenchimento dos requisitos constantes na lei. Com este valor os policiais devem arcar com despesas como alimentação, hospedagem e deslocamentos no local de destino, o que há muitos anos tem se tornado uma tarefa hercúlea, por conta da inflação. No caso de não pernoitar a diária fica R$ 110,00 até 12 horas de trabalhos prestados.
Os valores do auxílio-alimentação e da diária fornecida aos Policiais Civis são mais duas pautas que demandam atenção por parte do Governo do Estado e do Parlamento Catarinense.
O SINPOL-SC agradece o Deputado Delegado Egídio Ferrari por trazer estas pautas ao Parlamento! 👏
Nossa força está em nossa união! 👊