Confira as recentes decisões do TJSC, STJ e STF sobre temas relacionados à categoria.


Confira as recentes decisões do TJSC, STJ e STF sobre temas relacionados à categoria.

A edição de NOVEMBRO de 2021, traz decisões sobre: Prática reiterada do crime de peculato durante o exercício da função de agente da Polícia Civil justifica a decretação da perda do cargo público; possibilidade de receber auxílio-alimentação durante os períodos de licença-maternidade, licença-paternidade e licença para tratamento de saúde; indenização pela demora injustificada na apreciação do requerimento de aposentadoria tem como base de cálculo a remuneração líquida que o policial recebia na época do pedido, entre outras


👉 Para conferir, acesse: www.sinpolsc.org.br/jurisprudencias