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Confira as principais decisões judiciais envolvendo os Policiais Civis

Descubra as principais decisões judiciais envolvendo os Policiais Civis na 4º edição do informativo de julgados!💪


A nova edição da Baratieri Advogados traz decisões do TJSC, TJPR, TJRS, STJ e STF que são de grande relevância para a nossa categoria sobre os seguintes temas:


☑️ Formalismo exagerado em concurso público.


☑️ Aposentadoria com integralidade e paridade.


☑️ Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa.


☑️ Licença para frequentar curso de formação de outro

concurso.


☑️ Licença sem vencimentos a policial civil em estágio

probatório.


☑️ Requisitos para integralidade e paridade da

aposentadoria.


☑️ Paridade da pensão por morte.


☑️ Direito ao adicional de risco de vida.


☑️ Impossibilidade de cassação da aposentadoria por crime

cometido ainda em atividade.


☑️ Constitucionalidade da lei que limita a liberdade de

expressão do policial civil.


👉 Leia sobre cada decisão clicando abaixo:

Informativo_Policial_Civil_4ª Edição (1)
.pdf
Download PDF • 2.38MB



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