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Confira as principais decisões dos tribunais com a Jurisprudência do mês de maio da Baratieri Advogados!

A 5ª edição da Jurisprudência da Baratieri Advogados, Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, traz as decisões que ocorreram nos tribunais sobre os seguintes temas:


TJSC:

👉 Superendividamento;

👉 Promoção por antiguidade;

👉 Diferença salarial decorrente de promoção por merecimento;

👉 Concurso público e reprovação em exame psicotécnico;

👉 Atividade de investigação que não é exclusiva da Polícia Civil.


TJPR:

👉 Conversão de tempo de serviço;

👉 Dano moral, colete balístico vencido e responsabilidade civil do estado.


TJRS:

👉 Pensão por morte, paridade;

👉 Paridade, servidor aposentado.


STJ:

👉 Busca pessoal motivada.


STF:

👉 Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial e situação de flagrante delito.



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