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Confira a primeira edição dos Informativos de Jurisprudências de 2024.

✅ A primeira edição de 2024 da @baratieriadvogados, traz as principais decisões do TJSC, TJPR, TJRS, STJ e STF sobre os temas:


TJSC:

👉 Indenização por desvio de função;

👉 Horas Extras até a implementação do subsídio;

👉 Retorno do IGP para o cargo de escrevente;

👉 Indenização para policial que caiu em escada da delegacia.


TJPR:

👉 Promoção tardia;

👉 Delegado atuando em desvio de função.


TJRS:

👉 Promoção por ato de bravura;

👉 Paridade da pensão por morte.


STJ:

👉 Liminar revogada não garante permanência de candidato em concurso.


STF:

👉 Competência constitucional da Polícia Civil para apurar infrações penais.


Para mais informações, acesse o documento completo no site do SINPOL-SC: www.sinpolsc.org.br/jurisprudencias


Conte com o SINPOL-SC! 👊



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