ASSESSORIA JURÍDICA DO SINPOL-SC OBTÉM ÊXITO EM SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA


A Assessoria Jurídica do SINPOL-SC obteve êxito em sindicância acusatória, que visou apurar possível transgressão disciplinar, por suposta recusa em registrar boletim de ocorrência.

Contudo, em preliminar, a defesa alegou a prescrição da pretensão punitiva, em face dos fatos terem ocorrido em dezembro 2018, sendo instaurada Sindicância Acusatória somente em abril de 2021.

Vale ressaltar que a autoridade competente tomou conhecimento dos fatos no dia seguinte ao ocorrido, conforme demonstrado no processo.

Diante disso, após a análise da defesa apresentada, foi reconhecido o transcurso do prazo prescricional dos fatos, e determinado o arquivamento do processo.