Foi realizada no dia 31 de julho, Assembleia Geral Extraordinária (A.G.E), do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina (SINPOL-SC). O objetivo do encontro se deu para tratar de 3 pautas importantes para os filiados, sendo elas:
1- Andamento do Projeto de Promoção Automática dos Policiais Civis; 2- Resumo financeiro dos três primeiros meses de gestão da atual diretoria; 3- Alteração do Estatuto da Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina.
No primeiro assunto em pauta, o andamento do Projeto de Promoção Automática dos Policiais Civis, o presidente prestou as informações preliminares sobre o projeto de promoção automática, e, em seguida, passou a palavra ao Deputado Estadual Maurício Escudlark que prestou informações sobre o andamento e a situação do projeto , apresentou os passos dados até aqui e os recentes tramites no andamento do projeto. O Deputado respondeu às perguntas da assembleia e se mostrou confiante com o exito do projeto.
No segundo assunto em pauta foi apresentado o Resumo Financeiro dos três primeiros meses de gestão da atual diretoria, o Presidente passou a palavra ao Tesoureiro do Sinpol-SC, Elmar Schmitt Osório, que informou os presentes sobre o estado financeiro que a atual diretoria recebeu o sindicato, esclareceu informações sobre as adequações financeiras realizadas, as economias que a atual diretoria realizou ao longo desses quatro primeiros meses. Prestou contas sobre a situação fiscal do sindicato, que após as quitações realizadas, está adimplente com as obrigações fiscais. Esclareceu ainda, sobre todas as receitas e despesas do sindicato e as economias realizadas nesse período inicial e as pretendidas durante o período de mandato da diretoria, informou também que o saldo de economias do sindicato se encontra no valor de R$ 267.000,00.
Passou-se então ao último item da pauta, – Alteração do Estatuto da Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina, os presentes foram informados que o Estatuto foi reorganizado, foi alterada a sua forma de apresentação, e feita as correções necessárias, tendo o Presidente realizado a leitura de todos os artigos, incisos e alíneas alteradas no Estatuto do Sinpol/SC, uma cópia impressa foi entregue a todos os presentes da assembleia, que tiveram a oportunidade de ler e debater as mudanças com o apontamento das seguintes alterações: alteração do artigo 1º; alteração do parágrafo 2º do artigo 2º, supressão da palavra executiva; renumeração das alíneas do artigo 3º, pois faltava a alínea “c”; supressão da alínea “e”, do artigo 4º, com a renumeração das alíneas seguintes; alteração do nome do capítulo II; alteração do artigo 9º; renumeração das alíneas do artigo 11, pois faltava a alínea “k”; alteração do artigo 12, trocado o número 42 pelo número 40; alteração do nome do capítulo III; alteração das palavras “As Assembleias Gerais” por “A Assembleia Geral”, nos artigos 14, 15 e16, com a devida correção da concordância verbal; alteração da alínea “a” do artigo 19; supressão da alínea “b”, do artigo 19, com a renumeração das alíneas seguintes; alteração do parágrafo 1º do artigo 19; alteração do artigo 21; alteração do artigo 23, com a divisão da alínea “a” em duas e renumeração das seguintes alíneas, sem alteração do texto do artigo; renumeração da alínea “l” para “k” do artigo 28; alteração do artigo 32; alteração do parágrafo 2º do artigo 32; alteração do artigo 34; reorganização do artigo 35, com a supressão da alínea “a”; alteração do artigo 37; alteração do artigo 38; alteração do artigo 39 e do seu parágrafo único; alteração da alínea “a” do artigo 40, supressão da palavra executiva; alteração do artigo 44; alteração do parágrafo 2º do artigo 44; alteração do artigo 59; alteração do parágrafo 2º do artigo 59; alteração do parágrafo 3º do artigo 59; alteração do artigo 61; alteração do artigo 65; alteração do artigo 69; alteração do artigo 72; inserção do parágrafo único, do artigo 72; alteração do artigo 73; inserção do parágrafo 1º e 2º do artigo 73; alteração artigo 75; inserção do artigo 76; inserção do artigo 77.
Após os debates, foi realizada a leitura, na íntegra, do Estatuto do Sinpol/SC e colocado à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária. Aprovado, na íntegra, por unanimidade.
O Estatuto aprovado e já registrado em cartório, pode ser lido aqui: ESTATUTO
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente ata.