- 23 de nov. de 2020

ABERTURA DE PROCESSO PROMOCIONAL 2/2019

Prezados Policiais,

Informamos a abertura de prazos para o PROCESSO PROMOCIONAL referente a 01.10.2019, conforme estimativa de cronograma e quadro de vagas anexos, bem como orientações a seguir.

1. DAS AVALIAÇÕES:

Os policiais deverão ser avaliados referente ao trabalho desenvolvido no período de 1º de janeiro a 1º de abril de 2019.

Prazo para o policial cadastrar o seu avaliador na intranet/PC: de 26/06/2019 a 19/07/2019. É responsabilidade de cada policial entrar com o seu usuário na intranet e cadastrar o seu avaliador dentro do prazo. Após 19/07/2019 a intranet/PC será bloqueada para cadastro ou alteração de avaliador.

Prazo para o avaliador realizar a avaliação na intranet/PC: de 26/06/2019 a 26/07/2019. É responsabilidade dos Delegados de Polícia avaliarem os seus subordinados dentro do prazo.

2. DOS CURSOS:

2.1. Requisitos

Somente serão aceitos certificados com previsão expressa no Decreto nº 2.669, de 5 de outubro de 2009, artigos 14, 15 e 16.

Para fins do disposto no art. 14, incisos V e VI, somente serão aceitos cursos que exijam escolaridade mínima de eduacação superior (graduação) para serem cursados, bem como sejam ministrados por instituições de ensino superior, em conformidade com o art. 44 e incisos, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), visto que as carreiras na Polícia Civil de Santa Catarina são de nível superior, conforme Parecer 137/PC/2017/COJUR/SSP (processo SSP 5978/2017). Verificar no final no email a legislação regulamentadora.

O certificado/diploma do curso deverá ser acompanhado do conteúdo programático e sua respectiva carga horária, conforme § 1º, art. 16, Decreto nº 2.669/2009.

Serão aceitos apenas certificados e diplomas (não declarações e/ou certidões de conclusão). Nos certificados e nos diplomas de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado deverá constar o número, a data e local de registro. Nos certificados/diplomas e/ou conteúdo programático/histórico escolar de todo e qualquer curso deverão estar expressas as datas de início e de fim do curso, bem como a carga horária total do curso.

Os cursos deverão estar relacionados com a função ou área de atuação, conforme § 2º, art. 16, Decreto nº 2.669/2009. Verificar os Anexos VIII, IX, X e XI da LC nº 453/2009.

2.2. Prazo para envio:

Os certificados/diplomas deverão ser encaminhados (tramitados no SGPe) para análise da Comissão de Promoção: de 26/06/2019 a 12/07/2019. Toda documentação tramitada à Comissão de Promoção após 12/07/2019 será RECUSADA, em função da intempestividade.

Enviar as dúvidas para o email sgp-promocao@pc.sc.gov.br, com os dados completos do servidor (nome, matrícula e cargo) e registro no SGPe, se for o caso.

Quadro de Vagas Promoção 2019