Pareceres e Tutoriais

​PARECERES

​

​​ADMINISTRATIVO​

• Parecer - Concessão carga horária. Servidor com deficiência visual.

• Parecer - Recebimento de auxilio em Curso de Formação e Salário do Cargo na Polícia Civil: cumulação ou opção?

• Parecer - Licença para frequentar Curso de Formação decorrente de aprovação em outro cargo público.

• Parecer - Plantões solitários e condução de VTR.

• Parecer - Atendimento em local de crime.

• Parecer - Pedido de aposentadoria. Prazo legal.

• Parecer - Legalidade da intimação de Policial Civil em processos do TJSC por meio de e-mail

• Parecer - Prisão Especial para Policiais

• Parecer - Criação de cartório preliminar. Desvio de função.

• Parecer - Averbação serviço militar. Acréscimo de um terço ao tempo de serviço. Lei 6.680-80.

• Parecer - Atuação de policiais civis em funções do DETRAN. Atividades administrativas de trânsito. Competências.

• Parecer - Auxílio alimentação nas férias.

• Parecer - Uso do celular pessoal pelo Policial Civil.

• Parecer - Custódia de armas em delegacia.

• Parecer - Impossibilidade de ação judicial para pagamento de data-base.

• Parecer - Averbação de tempo como aluno aprendiz.

• Parecer - Aplicação da LGPD no SGPe.

• Parecer - Homologação de BO virtual. Tipificação dos fatos.

• Parecer - Processo PCSC 00010295 - 2022.

• Parecer - REGULAMENTO CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO DOS SÓCIOS DO SINPOL-SC.

• Parecer - Possibilidade do Policial Civil ter sociedade em empresa.

• Parecer - JURIDICO 011-2022 - SINPOL-SC - declaração anual de bens.

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CONSTITUCIONAL

• Parecer - Câmera policial individual nos procedimentos individuais - Direito a Imagem.

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ELEITORAL

• Parecer - Prazo descompatibilização de Policiais Civis.

• Parecer - Atos de Pré-campanha eleitoral realizado por Policiais Civis que disputarão o próximo pleito.

• Parecer - Atos de Pré-campanha - Uso de codinome.

• Parecer - O que pode ser publicado nas redes sociais do SINPOL sobre os candidatos Policiais Civis.

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PREVIDENCIÁRIO

• Parecer - Licença para fins particulares - Pagamento do IPREV - Perda da Qualidade de Segurado.

• Parecer - JURIDICO 001-2023 - SINPOL-SC - contribuição previdenciária de policial no exercício da vereança.
   

TUTORIAIS

• Tutorial - Como pesquisar Precatórios no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

• Tutorial - Seu processo desapareceu no Sistema EPROC?